Projeto do Vereador Delegado Wellington estende gratuidade de passagem para crianças até 07 anos

Crianças de até 07 anos de idade tem direito à gratuidade no transporte público em Campo Grande. O Projeto 75/17 de autoria do vereador Delegado Wellington (PSDB), integrou a lei orgânica do município por meio da emenda nº 38, em dezembro de 2018. Anteriormente, o benefício era garantido apenas para crianças até 05 anos.

Este benefício será condicionado aos inscritos mediante apresentação do Cartão da Gratuidade Infantil. Ficará a cargo da prefeitura de Campo Grande efetivar os devidos cadastros de crianças de até 7 (sete) anos de idade.

É o que explica o autor do projeto, vereador Delegado Wellington. “O projeto aprovado, objetiva a dignidade humana da criança, garantindo a isenção de tarifa no transporte coletivo, mediante cartão de gratuidade infantil. A prefeitura terá que efetivar os devidos cadastros de crianças para o acesso ao benefício da gratuidade no transporte. O Cartão da Gratuidade Infantil assegura às crianças o usufruto do transporte público, com o devido respeito aos seus direitos”.

Ao contrário de outros isentos, como os idosos e portadores de deficiência, as crianças não possuíam cartão especifico para atravessar catraca, e como normalmente estão acompanhadas dos pais, não podem ficar na parte da frente dos coletivos. Para mudar a situação complicada para os pequenos, o projeto permitirá que as crianças passem pela catraca dos ônibus de forma digna com o uso do cartão magnético.

“Atualmente, a criança para fazer uso desse direito era levantada por seu responsável, o que pode ocasionar quedas, ou até mesmo a criança deve rastejar por debaixo da catraca, sendo que por diversas vezes o espaço é mínimo, anti-higiênico e vexatório. Portanto, a proposta prevê também uma maneira segura e prática das crianças viajarem diariamente nos coletivos da cidade, por meio de cartão eletrônico, como a maioria dos passageiros, priorizando o conforto de pais e filhos e tornando suas viagens mais seguras e tranquilas”, ressaltou o parlamentar.

Para emissão do cartão de gratuidade infantil, os pais ou responsáveis podem se dirigir até a prefeitura da Capital ou entrar em contato com a central de atendimento ao cidadão através do número 156.