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Projeto prevê carteira inclusiva aos alunos com deficiência em MS

Projeto do deputado Ângelo Guerreiro quer dar autonomia aos alunos com deficiência, com garantia de carteira escolar inclusiva (Foto: Roberto Higa/ALMS)

O projeto do deputado Ângelo Guerreiro (PSDB) prevê a garantia de carteiras escolares inclusivas, aos alunos com deficiência, nas escolas públicas e privadas do Estado. Estas são compostas por mesa e cadeira com estabilidade e segurança, em diferentes regulagens moldadas para vários tamanhos. Além de contar com um cinto de segurança e acessórios para colocar o material escolar.

“Nós pesquisamos e confirmamos que existem muitos alunos com essa necessidade, mas que não são atendidos em suas condições, pois as escolas não estão adequadas”, explicou o parlamentar. Ele ressaltou que estas medidas ainda podem recuperar a auto-estima destes alunos, assim como contribuir com sua autonomia.

“Existem muitas leis que não são cumpridas até mesmo pela falta de fiscalização. Mas a gente espera que essas que vão de encontro às reais necessidades da população sejam cumpridas por todas as esferas públicas”, disse o tucano. A proposta prevê que tanto as escolas públicas e privadas deverão se adequar em um prazo de três anos, dpois da lei ser publicada.

O projeto que pretende fazer a inclusão deste público ao ambiente escolar, também especifica que estas carteiras devem ter modelo atestado e aprovado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), atendendo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

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