Decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), divulgada nessa terça-feira (2), impede que Jacqueline Hidelbrand Romero, aliada política do PP, dissemine vídeo no Facebook atacando a candidata à vice-governadora Professora Rose (PSDB). A decisão do juiz Emerson Cafure bloqueia o vídeo postado pela ré na rede social.
A advogada e suplente de vereador Jacqueline Hildebrand (PP) foi titular da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Campo Grande na gestão do prefeito cassado Alcides Bernal (PP).
Ela usou seu perfil no Facebook para veicular matéria ofensiva à Professora Rose, ultrapassando os limites da crítica aceitável, de forma gratuita e desnecessária, para entrar na ofensa pessoal.
Com isso, a Coligação Novo Tempo (PSDB, DEM, PSD, Solidariedade, PPS e PMN), liderada pelo candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB), entrou com representação no TRE e teve ganho de causa.
Para o juiz relator da ação, o vídeo veiculado, de nítida conotação eleitoral, efetivamente extrapolou o senso crítico do comumente aceitável, transbordando do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de liberdade de comunicação e informação.
Ao decidir pelo bloqueio do vídeo, Emerson Cafure justificou dizendo que sua ação tem o único condão de manter o equilíbrio do pleito, não subsistindo qualquer alegação de censura ao direito fundamental de liberdade individual de expressão.
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