Vereadores apresentam pedido de abertura de comissão para investigar o prefeito Gilmar Olarte

As vereadoras Luiza Ribeiro (PPS) e Thais Helena (PT) e o vereador Alex (PT) protocolaram, nesta terça-feira, pedido de abertura de uma de comissão processante para investigar o prefeito Gilmar Olarte (PP) diante dos atos tipificados como infrações politicas/administrativas com base no Regimento Interno - Decreto 201/67 - onde estas infrações estão sujeitas ao julgamento e sanção pelo Legislativo e consequente cassação do mandato.  

No documento os vereadores citam: O pagamento de despesas particulares anteriores ao mandato de Prefeito com cargos e dinheiro público; Utilização de um avião particular que pertence ao sócio de uma empresa fornecedora da PMCG; Pagamento de remuneração menor ao previsto em Lei ao magistério municipal (Lei N. 5.411); Nomeação de servidores efetivos e não exoneração de comissionados mesmo alegando que a administração municipal se encontra acima do limite prudencial desde março de 2015 - sendo isso uma clara afronta á Lei da Responsabilidade Fiscal e a Carta Magna; Não cumprimento a LOM no que concerne a exigência de Ficha Limpa como requisito de nomeação e posse em cargo público; Não aplicação da transparência das contas pública, principalmente no âmbito da Publicidade, e não publicação do RREO do 1º Bimestre de 2015.  

A democracia brasileira não diz que temos que engolir um Prefeito corrupto como este e, depois de muito debate, resolvemos assumir este pedido de abertura da Comissão Processante e vamos enfrentá-lo a altura procurando todas às instancias necessárias. O prefeito incorre em improbidade administrativa pelo não comprimento do piso salarial dos Professores que indignados se manifestaram na Câmara Municipal. É preciso andar pra frente e substituir este prefeito que não está indo bem,  comentou a vereadora Luiza Ribeiro.

São necessárias 20 assinaturas dos 29 vereadores para emplacar a Comissão Processante, após a coleta de assinaturas são 90 dias para as oitivas com o prefeito e outros envolvidos. Ao final dos trabalhos uma comissão, composta por três vereadores, apresenta um relatório final, indicando cassação ou permanência no mandato.