Decisão inédita da Justiça de liberar ‘droga milagrosa’ da USP mobiliza universidade, entidades e Senado

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de liberar o consumo da fosfoetanolamina sintética, droga anticâncer distribuída gratuitamente há mais de uma década na USP, está gerando um debate intenso. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) diz que a droga não possui estudos conclusivos, nem registro.

Também a USP de São Carlos reagiu à decisão, com uma carta em que menciona que a universidade “não possui acesso ao conhecimento para a produção da substância, produzida por parentes”, nem “médico disponível para orientação”.

Segundo o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, em decisão que liberou a substância neste mês, “apesar de não ter estudos conclusivos (…), não se podem ignorar os relatos de pacientes que apontam melhora no quadro clínico.”

O próprio desembargador chegou a proibir a entrega da substância no dia 29 de setembro. Nesse meio tempo, no entanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela liberação da substância para um determinado paciente e o TJ-SP reviu sua decisão.

Nos autos do TJ-SP, o desembargador cita uma contraposição de princípios fundamentais: de um lado, a necessidade de resguardo da legalidade e da segurança dos procedimentos; do outro, necessidade de proteção do direito à saúde.

Para que uma decisão seja tomada, diz o desembargador, em princípios muitas vezes de igual peso, um deve se sobrepor sobre o outro. “Conquanto legalidade e saúde sejam princípios igualmente fundamentais, na atual circunstância, o maior risco de perecimento é mesmo o da garantia à saúde.”

Segundo a decisão do TJ-SP, prevaleceu o entendimento que levou a liberação do composto. “Por essa linha de raciocínio, que deve ter sido a que conduziu a decisão do STF, é possível a liberação da entrega da substância”, escreveu. 

A substância chamou a atenção de autoridades. No Senado, ela será objeto de audiência pública. Também o senador Ivo Cassol (PP-RO) defendeu no início do mês a liberação do medicamento e informou que pediu audiência na Anvisa para avaliar um possível registro.

Segundo a Agência Senado, Cassol disse que visitou a USP de São Carlos e também cobrou do governo mais incentivo à pesquisa com a substância. Também mencionou a boa vontade dos pesquisadores em “doar a droga para o SUS.”