MP libera uso de Aedes transgênico, mas veta a proibição de inseticidas

O Ministério Público (MP) liberou, nesta quarta-feira (15), a soltura de Aedes Aegypti geneticamente modificados como forma de combate ao mosquito da dengue em Piracicaba (SP). A cidade será a primeira do estado de São Paulo a adotar a medida, mas a Prefeitura e a empresa criadora dos chamados Aedes do bem terão de seguir regras. Uma delas é que não poderá ser proibido uso de inseticidas e das nebulizações que matarão o inseto transgênico.

Em março, a promotora Maria Christina Marton Correia de Freitas pediu que a administração suspendesse os planos para liberação dos mosquitos modificados, prevista inicialmente para 20 de abril. A intervenção do MP ocorreu após uma representação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), que solicitava garantias de que os Aedes transgênicos não representariam riscos à saúde pública e à natureza.

As exigências feitas pelo MP estão em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado nesta manhã pela Prefeitura, a empresa Oxitec do Brasil e a Promotoria de Justiça. Com isso, até 2 milhões de mosquitos transgênicos devem começar a ser soltos no bairro com maior incidência de dengue em Piracicaba, o Cecap, na última semana deste mês.

Sobre o uso de inseticidas e até das nebulizações que matarão os Aedes do bem no bairro, a promotora afirmou que essa foi uma preocupação levantada durante a análise do projeto. As pessoas devem continuar usando os métodos convencionais. Às vezes, por desconhecimento, alguém poderia deixar de se proteger para não prejudicar o combate à dengue, matando os mosquitos modificados, afirmou.

Como funcionaSegundo a empresa, os mosquitos transgênicos são machos, que não picam e não transmitem a dengue. O papel deles, porém, é promover a redução do número de mosquitos transmissores, já que as crias dos transgênicos com as fêmeas selvagens não chegarão à fase adulta.

O representante da Oxitec, Glen Slade, disse concordar com a cláusula do TAC que veta proibições ao uso de inseticidas. De fato, isso e até as nebulizações vão matar o Aedes do Bem, mas morrerão também os mosquitos selvagens. Os insetos modificados geneticamente, no entanto, vão continuar no ambiente porque faremos a liberação de novos 3 vezes por semana.

Outras exigênciasConforme o TAC, a forma alternativa de combate não isentará a Prefeitura de manter todas as outras medidas antidengue. Além disso, o projeto poderá ser acompanhado por qualquer pessoa que queira fazer pesquisas a respeito do assunto. Tratas-se de uma tecnologia nova, que ainda não tem autorização da Anvisa. Nossa preocupação foi cercar o processo para garantir a segurança da população e do meio ambiente, disse a promotora Maria Christina.

PrefeituraPara o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB), que participou da assinatura do TAC, o documento proposto pelo Ministério Público contempla todas as preocupações que surgiram após o anúncio do uso da tecnologia em Piracicaba. As pessoas vão continuar tendo de fazer a prevenção e usando inseticidas, aliás, nunca pensamos em proibir isso.

A Prefeitura afirma, embora não tenha aval da Anvisa, a avaliação dos riscos da tecnologia foi feita pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o órgão colegiado responsável pela aprovação e regulação de organismos geneticamente modificados no Brasil.