CNM informou que FPM em 2016 somará R$ 95,3 bilhões acumulado 

Nova estimativa do governo federal altera a previsão de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, referente ao primeiro bimestre de 2016, divulgado pelo Ministério do Planejamento.

Pelos cálculos da entidade, se os números do governo se confirmarem, o FPM acumulará R$ 95,3 bilhões, considerando os repasses extras de julho e dezembro. A Confederação informa que o documento traz perspectivas econômicas bem mais pessimistas do que as planejadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No PLOA, o governo estimou a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em R$ 383,1 bilhões. A cifra foi definida no projeto aprovado pelo Congresso Nacional, porém o governo superestimou a soma dois impostos para R$ 406,7 bilhões, e esse foi o montante indicado na LOA. 

Agora, o Relatório trouxe que a arrecadação do IR – líquido de incentivos fiscais – será de R$ 336,2 bilhões e a do IPI chegará a R$ 52,9 bilhões. Ou seja, o governo revisou a lei e reduziu a projeção da arrecadação dos impostos para R$ 389,1 bilhões. E são, justamente, esses dois impostos que compõem o FPM. Mais claramente, 24,5% do montante arrecadado pelo IR e IPI são repassados as prefeituras, por meio do Fundo Constitucional. 

Se a previsão federal se confirmar, o FPM acumulará pouco mais de R$ 95 bilhões, nos 12 meses do ano. Ainda assim, segundo alerta a CNM, não é suficiente para conter a grave crise financeira instaurada nos Municípios brasileiros. Isso, porque, as despesas estão de forma inversamente proporcional a receita. 

A entidade também chama a atenção para o impacto das avaliações bimestrais – expostas no Relatório. Os números são bastante preocupantes, uma vez que as previsões impactam diretamente no comportamento da arrecadação municipal. Mas, muito provavelmente, os valores estimados pelo governo não vão se concretizar, e agravar ainda mais as dificuldades enfrentadas pelas Prefeituras.