Nesta manhã de terça-feira(07), em cumprimento a determinação de melhorias nos cadastros do setor de arrecadação municipal, que precisa regularizar urgentemente a situação do comércio local, para com isso o executivo arrecadar verbas para honrar com os seus compromissos, haja vista que o repasse do FPM foi reduzido e castigam severamente as prefeituras do MS, o fiscal de postura do município de Sidrolândia, esteve na Rua Generoso Ponce em um conjunto habitacional, que foi aberto um Supermercado, e segundo as informações de propriedade do vereador Cledinaldo Marcelino Cotócio.
No referido estabelecimento comercial, o fiscal de postura constatou que o comercio estava funcionando sem a devida vistoria da prefeitura, pois o mesmo não possui alvará de funcionamento do ano de 2016, logo, como determina a lei o proprietário foi notificado, e terá 5 dias para dar entrada nos documentos para a regularização.
Outra notificação que o estabelecimento recebeu, foi pela falta do Alvará da Vigilância Sanitária, este documento, tem a finalidade de proteger a saúde dos usuários, onde o comercio terá que seguir protocolos estabelecidos em Lei.Outro documento que não aparece ao lado do estabelecimento do nobre vereador, e da regularização junto ao CREA/MS, já que o seu comercio esta em obras para ampliação, e também não possui a autorização para tal, bem como o Alvará de Construção.
Após as notificações, os órgãos municipais que expediram os documentos, tem a obrigatoriedade de conferir o cumprimento, caso contrário, o comercio deverá ser fechado ate que regularize a adequação.
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