O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia/MS, abriu um inquérito civil para investigar possíveis casos de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa no município.
A investigação foi iniciada com base em uma denúncia anônima recebida pelo MPE, que relatava suspeitas de evolução patrimonial desproporcional à renda de um servidor público.
A denúncia mencionava também graves acusações de propina no município e tentativa de suborno, que já estavam sendo investigadas pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), sob o processo 0016391-85.2021.8.12.0001.
Segundo o denunciante, empresas ligadas a um secretário municipal estavam sendo construídas, e o mesmo teria apresentado um aumento significativo em seu patrimônio, incluindo uma residência e a compra de um carro de luxo, incompatíveis com seu salário de operador de máquina (tratorista).
Em paralelo a essa investigação, o Ministério Público Estadual conduziu a Operação Tromper, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação teve como alvo nove pessoas e quatro empresas, que estavam envolvidas em fraudes em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa, sonegação fiscal e peculato.
Durante as apurações, o Ministério Público identificou a existência de um esquema de corrupção que operava no município de Sidrolândia desde 2017, na gestão anterior de Marcelo Ascoli. Os investigados são suspeitos de participar de um grupo criminoso que buscava obter vantagens ilícitas por meio de fraudes em licitações. As empresas envolvidas foram acusadas de apresentar objeto social falso, sem possuir experiência, estrutura ou capacidade técnica para executar os serviços contratados pela prefeitura.
Dentre as irregularidades encontradas, o MPE identificou a ausência de demanda real dos produtos licitados, participação de empresas sem estrutura adequada, falta de assinaturas em atas de sessão e participação de empresas com atividades diferentes das licitadas. Os investigados, em conluio com servidores públicos, manipulavam previamente os interesses para obter contratos e burlar a execução contratual.
Além das análises das ilegalidades nos procedimentos licitatórios, o Ministério Público obteve elementos que reforçam os indícios de materialidade e autoria nos certames públicos já analisados, bem como em outros casos. A quebra de sigilo bancário e a análise de dados de e-mails e nuvem revelaram a existência de um vínculo entre os investigados, compartilhamento de informações confidenciais, propostas de preço e documentos pessoais, indicando a existência de conspirações e acordos ilegais.
Além disso, o MPE identificou movimentações financeiras suspeitas entre os investigados e entre eles e servidores públicos, sugerindo possíveis casos de lavagem de dinheiro. As irregularidades também se estenderam aos documentos apresentados nas licitações em que o grupo saiu vencedor, bem como na fase da execução contratual, envolvendo a subcontratação total dos serviços e a não execução do objeto licitado.
Diante dos fatos apurados, o Ministério Público Estadual continuará a investigação para reunir mais provas e esclarecer as suspeitas de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa em Sidrolândia.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por crimes de corrupção, fraudes em licitações, peculato e outros delitos previstos na legislação.
O trabalho do MPE visa promover a transparência e a justiça no município, assegurando a responsabilização daqueles que desrespeitaram a lei em detrimento do interesse público.
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