A Prefeitura Municipal de Sidrolândia vem por intermédio desta, em razão de matérias veiculadas nesta semana em que responsabilizam os beneficiários do auxílio transporte pela paralisação da empresa Viação Vacaria, com base nos débitos existentes, expor as seguintes informações.
São beneficiários do auxílio transporte um total de 393 pessoas, deixando de incluir aqueles que tiveram seus pedidos de auxílio reconsiderados após o mês de julho do corrente ano e também os que foram suspensos pela não regularização de pendências.
Após os pagamentos de fevereiro à maio, procedemos uma verificação quanto a adimplência ou inadimplência desses beneficiários para que assim o mês de junho pudesse ser pago. Nessa verificação, após duas convocações para regularização de pendências, tal como apresentação de recibo, informações de conta bancária e assinatura de contrato, somente 34 (trinta e quatro) pessoas, entre elas, alunos que desistiram do auxilio, deixaram de procurar o Executivo Municipal a fim de dar regular andamento ao seu benefício, fato que impôs a suspensão do pagamento a essas pessoas, totalizando assim o número de 393 beneficiários.
Deste modo, após a verificação e regularização das pendências, em um primeiro momento foram pagos 216 beneficiários, no segundo pagamento o total de 114 e no dia 04/08 o pagamento de 63 pessoas, incluindo os valores atrasados a aquelas pessoas que ingressaram no benefício em data posterior ao pagamento dos meses de fevereiro à maio, mais o valor do repasse mensal do transporte rural e seus atrasados, totalizando assim um valor de R$ 161.423,88 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos).
Conforme o pagamento, executando o pagamento feito no dia 04/08 (63 pessoas), os beneficiários apresentaram ao executivo um total até a execução dessa nota de 257 (duzentos e cinquenta e sete) recibos, restando somente 73 (setenta e três) pessoas que ainda não comprovaram a quitação de seus débitos. Dos recibos até agora entregues ao executivo, 164 (cento e sessenta e quatro) são da empresa Viação Vacaria, 70 (setenta) da empresa Seriema Transportes e 23 (vinte e três) da empresa Oliveira Tour, todavia, ressalto que após levantamento algumas pessoas já pagaram, mas ainda não trouxeram os recibos, podendo esse número ser maior.
A empresa Viação Vacaria apresentou ao Executivo Municipal o valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) referente ao mês de junho de 2014, desse valor total, informa que já foram quitados até a data do contato o total de R$ 71.860,00 (setenta e um mil, oitocentos e sessenta reais) restando um débito de 78.140 (setenta e oito mil, cento e quarenta reais) somente do mês de junho. Assim, em atenção ao débito apresentado, e partindo da premissa que os 73 (setenta e três) que ainda não comprovaram o pagamento e mais o 63 (sessenta e três) que foram pagos em 04/08 foram transportados pela Viação Vacaria (fato que é impossível pela existência de três empresas prestando o serviço) os beneficiários seriam hoje capazes de quitar R$ 38.080 (trinta e oito mil, e oitenta centavos) dos 78.140 (setenta e oito mil reais) de débito, restando ainda 40.060 (quarenta mil e sessenta reais) que seriam por esse segmento de responsabilidade da UES e seus usuários particulares.
Assim, após o questionamento de possíveis pagamentos feitos de forma errônea, solicitamos a UES que fornecesse uma lista dos alunos que utilizaram o transporte em junho, para que assim pudéssemos comparar os recibos apresentados, tendo então a UES apresentado uma lista que em tese corresponde aos usuários, que em comparação com os recibos em nossa posse, somente 22 (vinte e duas) pessoas que figuram na lista de UES procederam o pagamento a outras empresas, fatos que estão sendo apurados a fim de sanar qualquer problema, todavia cumpre destacar que essa quantidade é menos de 10 % (dez por cento) do total dos beneficiários pagos no primeiro e segundo pagamento.
Ainda vale destacar que o valor total pago de R$ 161.423,88 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) é dividido entre as três empresas que prestam os serviços a UES e a Associação dos Campesinos e as empresas que fazem o transporte dos universitários da zona rural até Sidrolândia.
Cumpre salientar também, que com base no levantamento feito os beneficiários do auxílio sempre cumpriram de forma exemplar suas obrigações, uma vez que o índice de inadimplência é de menos de 9% (nove por cento). É valido ainda, apresentar à sociedade, que o município de Sidrolândia, como todos os outros do estado, desde o início do ano, passam por uma dramática queda na arrecadação mensal e mesmo assim, com alguns percalços e atrasos, estamos cumprindo nossa obrigação de pagamento do auxílio com os beneficiários, pois todo cidadão sabe que temos serviços tais como saúde e educação que devem ter um atendimento prioritário.
O atraso no pagamento de junho deu-se pela necessidade dessa verificação, fato que também pode ocorrer com julho caso todos os beneficiários não apresentem seus recibos até o fim desta semana.
A administração municipal traz de forma organizada e está sempre a disposição das associações para sanar qualquer dúvida e auxiliar quando necessário, mas conforme a lei 1669/2014, a responsabilidade na gerência e organização do transporte são das associações, estando a administração municipal a cargo do pagamento dos auxílios.
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