A promotora de Justiça Janeli Basso emitiu uma recomendação à Prefeitura de Sidrolândia, sugerindo que seja exigido o atestado da situação vacinal de crianças e adolescentes no momento da matrícula escolar.
A medida visa garantir a melhoria da cobertura vacinal, uma vez que, de acordo com dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal da população no país tem apresentado declínio.
Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (9), a promotora propõe a integração das secretarias de Saúde e de Educação para a exigência do atestado de situação vacinal de todos os alunos, tanto da rede pública quanto particular, durante o processo de matrícula.
A justificativa por trás dessa recomendação reside no fato de que a apresentação da carteira de vacinação, muitas vezes, não é suficiente, uma vez que os profissionais da educação podem não ter conhecimento sobre a completude da mesma. Por outro lado, o atestado, emitido nas unidades de saúde, comprovaria a regularidade do calendário vacinal.
É importante ressaltar que a não apresentação do atestado não deve impedir a matrícula escolar. No entanto, em caso de irregularidade, os pais terão um prazo de 30 dias para regularizar o calendário vacinal de seus filhos, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar e à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde.
A recomendação, datada de 4 de novembro, concede à Prefeitura de Sidrolândia um prazo de 30 dias para responder ao MPMS se irá acatar as orientações propostas. O objetivo é fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, assegurando uma comunidade escolar mais protegida contra enfermidades evitáveis por meio da vacinação.
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