Prefeitos receberam o apoio do Governador Reinaldo, Deputados Estaduais, Federais e de Senadores

Lançada na manhã desta segunda-feira (10), na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, campanha de esclarecimento sobre a responsabilidade de investimento dos governos federal e estadual e prefeituras ganhou a adesão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), da Assembleia Legislativa e da representatividade do Estado no Congresso Nacional. Na prática, o objetivo da campanha, que terá continuidade nos municípios, é mostrar à população porque o dinheiro da arrecadação de impostos não está chegando como deveria na conta das prefeituras.

Além da queda significativa das receitas municipais por conta do encolhimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os prefeitos cobram uma dívida do governo federal calculada em R$ 140 milhões dos chamados “RAPs (Restos a Pagar) referentes aos orçamentos de 2013 e 2014, embora a CNM estime que o valor pode chegar aos R$ 200 milhões. A verba faz parte de emendas parlamentares e foi atingida em parte pelo contingenciamento anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que cortou R$ 79,4 bilhões do orçamento deste ano.

As prefeituras de MS deixaram de receber do governo federal R$ 1,838 bilhão entre 2008 e 2014 referente a repasses do FPM, segundo atesta a CNM (Confederação Nacional de Municípios). Este valor equivale à soma de todo o repasse do FPM dos dois últimos anos, que foi de R$ 953,2 milhões em 2014 e R$ 895,7 milhões em 2013. A redução das transferências constitucionais está entre as principais razões do movimento que acontece a partir desta semana em todo o Estado.

Com Informações de Williams Araujo