A Prefeitura Municipal de Sidrolândia MS, informa a todos os proprietários de comércio (qualquer atividade), prestadores de serviço e indústrias instaladas no município que a partir do dia 01/07/2015 passará a realizar a fiscalização das atividades em questão, exigindo os respectivos alvarás de : Localização e funcionamento, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros (conforme o caso) e Licença Ambiental (Conforme o caso).
ART. 195º (lei 432/78) - Nenhum estabelecimento comercial ou industrial, poderá funcionar sem prévia licença da Prefeitura, a qual só será concedida se observadas as disposições deste código e as demais normas legais e regulamentares pertinentes.
O não cumprimento das exigências, acarretará em notificação / multa e posterior interdição dos estabelecimentos.
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DE SIDROLÂNDIA - MS
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