O Presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, Carlos Henrique Olindo, esteve reunido na manhã de hoje(20), com o Vice Prefeito Wellison Muchiutti, resolveram de comum acordo, encaminhar ofício para as Empresas Sanesul e Energisa solicitando as mesmas, que não efetuem o corte, suspensão ou interrupção no fornecimento do serviço de distribuição e abastecimento de água pela empresa de saneamento como também, o corte, suspensão ou interrupção no fornecimento do serviço de distribuição de energia que é de responsabilidade da empresa energética em decorrência do inadimplemento do pagamento durante a pandemia do Corona Vírus/Covid-19.
No ofício de nº 42/2020, que foi endereçado ao Sr. Bernadino Lugo (gerente local da Sanesul) e, Sr. Gioreli de Sousa Filho (Diretor Presidente da Energisa) a justificativa que foi usada para solicitar aduz que, o nosso Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 6º, alude sobre os direitos básicos do consumidor, como proteção da vida e saúde, são fundamentos para a possibilidade do pedido. Em que pese a competência do requerimento, num momento grave em que passamos, não pode o Poder Legislativo de Sidrolândia/MS ser omisso e, por questão de ordem pública, que inclusive o próprio Governo Federal solicitará ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública, para que se vigore até dia 31/12/2020.
Segundo o Presidente da Câmara Carlos Henrique Olindo: “Momentos extremos nos geram medidas extremas, estamos solicitando às essas empresas que procedam com essas medidas para dar um pouco mais de tranquilidade à nossa população ante à esse terrível fato. Não estamos pedindo anistia de contas que por ventura estiverem em atraso, estamos pedindo sim, que os cortes sejam cancelados apenas por um período em que acreditamos que não se estenderá por muito tempo e, tenho a plena certeza que essas empresas já estão sensíveis à tudo que está ocorrendo por causa dessa Pandemia”.
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