Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul condenou a empresa JBS a ressarcir danos materiais e morais sofridos pelos trabalhadores de sua fábrica em Sidrolândia.
A Justiça considerou que o ritmo extenuante de trabalho na unidade contribui para o desenvolvimento de doenças ocupacionais, como Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort). A sentença, proferida em maio, é resultado de uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Carnes e Aves de Sidrolândia (Sindaves).
De acordo com o advogado Paulo Roberto Lemgruber Ebert, especialista em Direito Ambiental do Trabalho e representante do sindicato, a decisão é uma vitória importante para os trabalhadores e tem o potencial de impactar as empresas do setor frigorífico em todo o país.
Ele destaca que a sentença deve fazer com que as empresas se atentem aos riscos associados ao ritmo de trabalho, reduzindo o número de funcionários por setor e revisando as metas de produtividade.
Dados da Secretaria de Trabalho e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho mostram que o setor frigorífico registrou um alto número de adoecimentos ocupacionais e acidentes típicos entre os anos de 2016 e 2020. Esses números evidenciam a necessidade de medidas que visem garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.
A falta de diálogo entre a empresa e o sindicato também é criticada, e o sindicato afirma ter tentado várias vezes negociar com a JBS antes de recorrer à via judicial. A decisão da Justiça do Trabalho reforça a importância da Norma Regulamentadora (NR) 36, que estabelece protocolos de saúde e segurança para os trabalhadores de frigoríficos. Segundo o vice-presidente do Sindaves, Sérgio Bolzan, é possível melhorar as condições de trabalho nos frigoríficos, respeitando essa norma e adotando medidas como a redução do ritmo de trabalho e a implementação de pausas adequadas.
Além das doenças relacionadas ao ritmo de trabalho, a JBS enfrenta outras questões, como vazamento de amônia e acidentes graves que resultaram em mortes de trabalhadores.
A falta de compromisso da empresa em lidar com essas denúncias é apontada pelos sindicalistas como preocupante.
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