A publicação traz uma radiografia da educação infantil, para mostrar a situação em que se encontra cada município em relação ao cumprimento da legislação em vigor e apresenta os valores para a construção das escolas necessárias para suprir o déficit e o investimento por aluno.
O livro, intitulado Acesso à Educação Infantil da Pré-escola -Estudo e Análise da Realidade do Estado de Mato Grosso do Sul 2015 Meta PNE 2016, foi produzido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul com objetivo de auxiliar as prefeituras, inclusive, na elaboração do orçamento da área da educação para o ano que vem.
A obra, produzida em formato eletrônico, vai ser lançada às 15 horas desta quarta-feira, dia 28 de outubro pelo presidente do TCE/MS, Waldir Neves, e pela a coordenadora geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), conselheira Marisa Serrano. Desta forma estamos colaborando para que cada gestor municipal possa se autoavaliar e buscar o cumprimento da norma e a consequente qualidade educacional, explica a conselheira Marisa Serrano.
Waldir Neves destaca que elaboração deste trabalho é uma iniciativa da diretora-geral da Escoex, conselheira Marisa Serrano, que ao longo de sua carreira se notabilizou pela preocupação com os assuntos ligados à educação. Mais uma vez a conselheira Marisa Serrano contribui para o avanço e aprofundamento do debate acerca da qualidade dos serviços públicos, destacou o presidente.
De acordo com a conselheira Marisa Serrano, cabe aos Tribunais de Contas, com base em recomendação do próprio PNE, colaborar com os órgãos de ensino, buscando uma necessária e eficiente política educacional. O papel dos TCs passa a ser, além de verificar o dispêndio do legalmente previsto, o de auditar a qualidade da gestão pública, explica Marisa Serrano.
A conselheira Marisa Serrano lembra que a disponibilização de indicadores que auxiliam a avaliação dos resultados da gestão educacional dos jurisdicionados teve início em 2013, quando o TCE-MS e a Escoex lançaram o primeiro livro da série Transparência com os indicadores de qualidade educacional no ensino fundamental e do gasto aluno/ano do período 2005 a 2011. O e-book é a terceira publicação da série Transparência.
O estudo foi elaborado pelas servidoras da Escoex, Viviane Amendola da Motta e Fernanda Olegário dos Santos Ferreira. Segundo Viviane da Motta, o e-book analisa a possibilidade de universalizar a educação infantil na pré-escola de acordo com a Meta 1 e a necessidade dos municípios se organizarem para cumpri-la. A meta 1 do PNE prevê universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a 5 cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.
Entre outras informações de grande importância o e-Book traz a relação dos Municípios que têm o maiores e os menores déficits de matrículas para crianças na pré-escola e uma visão geral da situação das pré-escolas em todos os municípios sul-mato-grossenses.
Com base em diversos indicadores oficiais o trabalho avalia a quantidade de salas de aulas que necessitam ser criadas na pré-escola, assim como custos propostos pelo FNDE em seus projetos padrões de educação infantil do programa ProInfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil) para Mato Grosso do Sul, e também com base nos dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação CAQi.
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