Assembleia deve reconhecer estado de calamidade pública em seis cidades de MS

Sete matérias devem ser votadas pelos deputados estaduais durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (17). Seis delas tratam do reconhecimento de calamidade pública em municípios do interior de Mato Grosso do Sul. A medida é reflexo da pandemia causada pela doença Covid-19.

Os Projetos de Decreto Legislativo 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2020 referem-se respectivamente às cidades de Aquidauana, Bonito, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã e Santa Rita do Rio Pardo.

Os documentos preveem autorização aos municípios para abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, além de realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas, com base na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Todos os decretos estão previstos para discussão única.