Mais de 39% dos presos de MS tem um emprego dentro ou fora dos presídios

A ressocialização por meio do trabalho remunerado e o envolvimento dos encarcerados nos presídios com a família e a religião são respostas positivas do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, que tem uma grande lotação, contudo funciona dentro da normalidade em um ambiente tranquilo, ao contrário da tensão interna que ocorre em algumas regiões do País.

A este tripé de ações desenvolvido pelo Governo do Estado para reforçar o controle da segurança nas 45 unidades penais se inclui programas fundamentais de atenção especial aos internos, como a educação e a saúde, reconhecidos como modelos pelo Ministério da Justiça. Todo esse trabalho coordenado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) é acompanhado pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

“Associada à formação profissional e ao atendimento social e permanente dentro das unidades há uma ação integrada do governo com o Judiciário, onde os mutirões carcerários impedem que o preso cumpra além do período da pena imposta pela Justiça”, destaca o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Deusdete Souza de Oliveira Filho.

Plano pioneiro

Em 2010, o Estado criou o pioneiro Plano de Saúde do Homem Encarcerado, hoje referência nacional, garantindo assistência de qualidade com atendimento médico e odontológico e de alta complexidade. Na área educacional, a participação no Exame Nacional o Ensino Médio (Enem) foi assegurada nos presídios da Capital e interior e os aprovados estão sendo inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Embora Campo Grande tenha uma das maiores populações de presos (5.300 homens e mulheres, em regimes fechado, semiaberto e aberto), a ocupação e a presença de grande parte deste contingente nas salas de aulas instaladas nos presídios, com formação fundamental e média e o EJA (Educação de Jovens e Adultos) contribui para a harmonia do ambiente interno, explicou Deusdete Filho.

Em relação ao aproveitando da mão de obra prisional, que também prepara o interno a uma nova vida na sociedade, Mato Grosso do Sul supera o índice nacional de atividades laborais envolvendo a massa carcerária, que é de 18%. Dados atuais da Agepen apontam que 39,7% dos detentos do Estado (cerca de 12 mil) tem uma atividade ocupacional, remunerada ou não, dentro e fora dos presídios.