Entenda o "Jogo de Cena do Orçamento" entre Câmara e Prefeitura

O JOGO DE CENA DO ORÇAMENTO.

Muito embora notasse e claramente a preferência em divulgar matéria de interesse de cada Poder do Município, em certos meios de comunicação, QUE JÁ ADIANTA-SE, não refletem a verdade real, mas a verdade que cada um quer passar pra sociedade, o site Sidrolândia News, na humilde função de informar a sociedade, buscamos esclarecimentos com alguém que de fato entende de gestão orçamentária, e de gestão publica. Assim, pelo que tomamos conhecimento, a verdade nesse momento está muito mais com o Poder Legislativo que com o Secretário de Finanças da Prefeitura.

Vamos esclarecer:

ORÇAMENTO é uma peça técnica feita pelos “técnicos” da Prefeitura de um ano para reger e orientar a gestão do ano seguinte. Feita essa colocação, temos a esclarecer que o orçamento não é um volume escrito cheio de números, a bel prazer de quem o faz, mas é uma peça com dados e base técnica. Assim o orçamento possui uma PREVISÃO DE RECEITA, mas não é uma previsão qualquer, é uma previsão técnica com base técnica, ou seja, dificilmente a previsão de receita dá negativa.

DESPESA, essa não, essa é FIXADA, ou seja, os administradores, a exceção da Câmara que possui duodécimo, eles e o de Sidrolândia não são diferentes, aprovado o orçamento, eles podem: Abrir licitação para realização de despesas, proceder aos empenhos de despesas e etc, na prática eles podem ADMINISTRAR. Pela discussão travada na mídia, entre o Secretário de Finanças da Prefeitura e o Presidente da Câmara, embora a sociedade certamente esteja do lado da Câmara, pois de fato os vereadores devem FISCALIZAR as ações e atos do Poder Executivo, e não apenas a aplicação do dinheiro como afirma o Secretário, o que o POVO precisa saber, é que:

Os 35% ( trinta e cinco por cento) que o Poder Executivo pediu, da forma como pediu, significa uma autorização para cumprir apenas 1% ( um por cento) da previsão orçamentária, isso porque, como o Poder Executivo já recebeu com a aprovação do orçamento, uma autorização para “ remanejar” que na verdade significa ANULAR da proposta orçamentária de 2019, com os 35% que quer agora, ele terá o poder de anular 45% de toda previsão orçamentária, restando 54% que é o limite da folha de pagamento, na prática significa que de tudo que ele planejou em 2018, para realizar em 2019, ele na verdade com esse projeto, quer cumprir apenas 1%.

A razão está nesse momento esta com a Câmara Municipal, mas essa mesma Câmara, ainda está a discutir apenas os 10% de suplementação que foi concedido quando da aprovação do orçamento, e não é isso, pois para estar necessitando de 35% agora, quando ainda não se encerrou o primeiro quadrimestre, sobressai por demais estranhos.

A Câmara Municipal de Sidrolândia, através do Presidente Carlos Henrique, estará convocando, a presença do Secretário de Finanças lá no Poder Fiscalizador, e que ele demonstre lá o que foi feito das dotações que precisam receber suplementação, terá que demonstrar aos vereadores quais dotações já foram anuladas e qual o valor anulado em cada dotação, além de demonstrar quais precisaram ser suplementadas e qual o valor destas suplementações, pois do contrario, o Poder Legislativo não estará exercendo seu papel fiscalizador.

Se o Poder executivo está promovendo “pedaladas Fiscais”, esse modelo já derrubou um Presidente da Republica, então é necessário ser levado a sério essas questões, e que a Câmara não se abdique do seu papel, pois o Ministério Publico, possui autoridade em defesa do POVO e da correta aplicação do dinheiro publico de intervir, e certamente quando ele intervir, não será apenas uma intervenção política, esso sem falar na possibilidade do Tribunal de Contas se deslocar até Sidrolândia e querer saber o porquê dessa suplementação.